Última atualização: 3 de abril de 2023.
1.1. Antes de utilizar os serviços da DDTeasy, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a DDTeasy. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a DDTeasy, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
1.5. A DDTeasy é uma plataforma desenvolvida como um marketplace, ou seja, um shopping virtual, cujo objetivo é viabilizar o encontro entre VENDEDORES de produtos e serviços relacionados à dedetização e COMPRADORES interessados nesse tipo de produto e/ou serviço.
1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://ddteasy.com.br/politica-de-privacidade
1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
● USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma DDTeasy, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, existem dois tipos de USUÁRIO:
● USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO: corresponde àquele USUÁRIO que oferta serviços e/ou produtos de dedetização na plataforma;
● USUÁRIO COMPRADOR: é o USUÁRIO que busca ou adquire serviços e/ou produtos de dedetização na plataforma.
2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma DDTeasy a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a DDTeasy qualquer responsabilidade nesse sentido.
3.1. A plataforma DDTeasy permitirá que o USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO cadastre seus produtos e liste os tipos de serviços prestados. Poderá também eventualmente disponibilizar fotos, logotipo da marca e descrição dos produtos e/ou serviços ofertados.
3.2. O USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO cria, assim, uma vitrine virtual personalizada, por meio da DDTeasy, visando disponibilizar os produtos e/ou serviços.
3.3. Os produtos e serviços cadastrados na DDTeasy pelos USUÁRIOS VENDEDORES/PARCEIROS aparecem nas buscas feitas na DDTeasy pelos USUÁRIOS COMPRADORES. Portanto, o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
3.4. Os serviços e produtos que poderão ser encontrados, bem como anunciados e comercializados na Plataforma, são exclusivamente:
● serviços relacionados ao controle de pragas;
● dedetização;
● sanitização;
● desratização; e
● descupinização.
3.5. Para saber mais sobre as funcionalidades da Plataforma DDTeasy, basta entrar no site: www.ddteasy.com.br
4.1. A cada serviço prestado pelos VENDEDORES/PARCEIROS, cuja contratação tenha sido realizada por meio da plataforma DDTeasy, será devido um percentual à DDTeasy, relativo ao valor total da venda realizada, pela intermediação realizada, por meio da plataforma. Os percentuais cobrados pela DDTeasy estão disponíveis no link: www.ddteasy.com.br
4.2. Caso você contrate um serviço, será necessário optar pela forma de pagamento cartão de crédito, boleto bancário ou Pix. Nesse caso, ressaltamos que os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela DDTeasy, mas sim pela PagSeguro (provedora de pagamentos da Plataforma).
4.3. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a DDTeasy não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A DDTeasy também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora, por meio do link: https://pagar.me/aviso-de-privacidade.
4.4. Desse modo, a DDTeasy, por meio do provedor de pagamento, fará o split do pagamento, sendo que os respectivos percentuais serão repassados para o VENDEDOR/PARCEIRO e para a DDTeasy.
4.5. A DDTeasy informa que não se responsabiliza por qualquer transação financeira feita fora da sua Plataforma e, caso os USUARIOS, façam transações "por fora" a DDTeasy ainda terá o direito de cobrá-los, inclusive pela via judicial.
4.6. É de responsabilidade cada USUÁRIO e da DDTeasy o pagamento de seus tributos, sendo proibida a sonegação ou omissão fiscal, podendo resultar em suspensão temporária do USUÁRIO, até a regularização.
5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela DDTeasy funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5.2. Uma vez que a DDTeasy funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, ao conectar prestadores de serviços de dedetização e consumidores, a mesma não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma., bem como na prestação dos serviços pelos USUÁRIOS VENDEDORES/PARCEIROS. Por isso, a DDTeasy não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo serviço prestado pelo USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO.
5.3. Dessa forma, a DDTeasy e seus funcionários, representantes e procuradores, por não serem parte na contratação, se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS, bem como pelos serviços prestados pelo USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO.
5.4. Ressaltamos que a responsabilidade por quaisquer obrigações contraídas, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, recaem única e exclusivamente sobre os USUÁRIOS, tanto VENDEDOR/PARCEIRO quanto COMPRADOR.
5.4.1. Os USUÁRIOS desde já reconhecem e estão de acordo que em caso de demanda judicial ou administrativa, sendo os fatos da demanda fundada em ações ou omissões de um outro USUÁRIO, a DDTeasy se limitará a acionar o USUÁRIO infrator para solucionar a reclamação, o qual deverá fornecer assumir por conta própria sua respectiva defesa.
5.4.2. Em qualquer caso que a DDTeasy seja acionada para cumprir obrigação, inclusive de pagar, relativa a obrigação de algum dos USUÁRIOS, será assegurado à DDTeasy o direito de reaver os valores pagos, inclusive via direito de regresso.
5.5. Por estes Termos você está ciente e concorda que a DDTeasy entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a DDTeasy nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à DDTeasy.
5.6. Lembramos também que a DDTeasy não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
5.7. Pertencem à DDTeasy os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
● Utilizar a DDTeasy com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
● Induzir a erro a DDTeasy ou qualquer outro USUÁRIO;
● Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
● Violar a privacidade da plataforma DDTeasy ou de outros USUÁRIOS;
● Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à DDTeasy ou a outros USUÁRIOS;
● Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da DDTeasy.
● Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.
6.2. Relativamente a divulgação de informações por meio da DDTeasy, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação quando da comercialização de produtos e serviços na DDTeasy e nas mensagens trocadas através do chat disponibilizado:
● Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
● Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR/PARCEIRO que não o endereço eletrônico de seus serviços na DDTeasy;
● Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
● Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
● Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê;
● Divulgação de dados bancários;
● Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
● Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
● Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
● O envio de brindes que não tenham a venda permitida na DDTeasy;
● Realização de contato direto entre COMPRADOR e VENDEDOR/PARCEIRO e vice e versa.
6.3. Além disso, você será responsável por:
● Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
● Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela DDTeasy, nos termos da nossa Política de Privacidade;
● Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
● Informar a DDTeasy a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
● No caso dos USUÁRIOS COMPRADORES, exigir nota fiscal dos USUÁRIOS VENDEDORES/PARCEIROS;
● O USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO é o único e exclusivo responsável por cumprir as obrigações decorrentes de suas atividades, incluindo aquelas decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
● Se comunicar com os demais USUÁRIOS, acerca de qualquer pedido que for originado a partir da DDTeasy, única e exclusivamente pela plataforma. Assim, os pedidos devem obrigatoriamente ser concluídos pelo site, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR/PARCEIRO direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.
6.4. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a DDTeasy também irá:
● Verificar e solucionar eventuais reclamações;
● Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
● Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 85% (Oitenta e cinco por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
a. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
b. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão, preferencialmente, o prazo de 48h (Quarenta e Oito) horas;
c. Fatores que fujam do razoável controle da DDTeasy, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
d. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma.
6.4. A DDTeasy não se obriga ou se responsabiliza pelas seguintes situações:
a. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da DDTeasy;
b. Pelo cumprimento dos prazos legais dos USUÁRIOS para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
c. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
d. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
e. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelos USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA; e
f. Por eventuais infrações legais cometidas pelos USUÁRIOS, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.
7.1. Nós da DDTeasy prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar seu cadastro pela própria Plataforma gratuitamente, a qualquer momento.
7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
7.3. Caso você tenha se arrependido de alguma compra feita na Plataforma, poderá solicitar o cancelamento em até 72 (Setenta e duas) horas antes da data agendada para execução do serviço ou entrega do produto. Passado esse prazo, não poderemos estornar o valor pago.
8.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela DDTeasy ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
8.2. A licença de uso concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela DDTeasy ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela DDTeasy, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
9.1. A DDTeasy se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
● A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
● A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
● A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
● A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.
10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da DDTeasy com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
● 1ª violação: A DDTeasy enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
● 2ª violação: A DDTeasy suspenderá seu acesso à plataforma até a comprovação da sua regularização. O prazo de retorno e uso da plataforma será de até 30 dias após a total regularização.
● 3ª violação: A DDTeasy poderá proceder com a imediata exclusão do seu acesso à plataforma.
10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a DDTeasy poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.
10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3. Você não poderá utilizar a expressão “DDTeasy” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da DDTEASY LTDA e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da DDTeasy para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a DDTeasy e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.